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A Justiça de Sergipe determinou a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir possíveis violações e a eventual destituição da atual diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol/SE). A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 9.
Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a decisão atende ao pedido Registrado por um associado do sindicato, que apresentou documentação comprovando o apoio de pelo menos ⅕ dos associados do Sinpol/SE.
Conforme a decisão, apesar do pedido ter sido protocolado corretamente, conforme as exigências do estatuto sindical, o presidente do Sinpol/SE não convocou a assembleia no prazo máximo de 5 dias, o que fere os direitos dos associados.
O juiz Renato Caldas do Valle Viana, responsável pela decisão, explicou que a convocação da assembleia é um direito dos associados e está ligada aos princípios da gestão democrática da entidade. “A negativa ou omissão em convocar a assembleia representa, portanto, obstáculo ilegítimo ao exercício desse direito fundamental à participação associativa”, concluiu o magistrado.
Ainda conforme a decisão, a convocação da assembleia não implica na destituição da diretoria, apenas garante o direito dos associados, devendo seguir as formalidades legais e garantir o direito de defesa da diretoria. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00.
Por Carol Mundim e Verlane Estácio
