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Alessandro de Araújo Guimarães 70552v
Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Imobiliário; Fusões e Aquisições; (Mergers & Acquisitions | M&A); Sistemas de Planejamento Patrimonial.
Mestre em Direito pela UFS.
Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Cândido Mendes.
Negociação, istração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Compliance e Startups – FGV
Membro da World Association for Medical Law
Corporate Financial Strategy – The University of Chicago
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alessandroaguimaraes/
E-mail: [email protected]
A regra jurídica geral e majoritária se apresenta no sentido de que as transmissões patrimoniais no Brasil são "causa mortis", obrigando os herdeiros à abertura do processo de inventário, para que se opere a sucessão.
A…
Entenda o que é um Inventário 1m1o7
O falecimento de uma pessoa além de sofrimento, traz dificuldades e procedimentos obrigatórios a serem seguidos. Um deles é o inventário.
No Brasil, muitas pessoas não dão a devida importância ao inventário. É comum após o falecimento de…
Imóvel: quem não registra não é dono e quem registra pode não ser 2r2f1r
Embora comumente possa parecer a mesma coisa, posse e propriedade têm significados muito distintos quando o assunto é identificar o dono do imóvel. Segundo o artigo 1.228 do NCC, o proprietário é aquele que usa, usufrui e dispõe do bem.…
Direito de retenção do imóvel por benfeitorias e pagamento de alguéis 1r50
Benfeitorias são bens órios acrescentados ao imóvel pela pessoa que detém sua posse, com a finalidade de aperfeiçoar seu uso, evitar que se deteriore ou se destrua, ou, ainda, de embelezá-lo ou torná-lo mais agradável.
As…
Bitcoins e imposto de renda q5s3g
Nascidas como alternativa para se fugir das amarras do sistema financeiro tradicional, as criptomoedas acabaram se tornando um caminho bastante viável para investidores pouco interessados nas baixas taxas de retorno dos investimentos…
Pagamento indevido de taxa de ocupação de imóvel 4k6d1o
Conforme precedentes do STJ quando o contrato de venda de imóvel residencial é desfeito, o proveito indevidamente auferido pelo comprador enquanto esteve na posse do bem sem o pagamento de aluguéis, deve ser revertido ao vendedor, mediante…
Locação de imóvel em condomínio pelo Airbnb 415d1y
Essa semana trataremos da possibilidade da locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem, como o Airbnb.
Para muitas pessoas, viajar para outras cidades ou até países é uma das coisas mais prazerosas da…
Shopping: É obrigatório instalação de creches para funcionárias 1i6v63
O shopping center é obrigado a instalar creche em suas dependências?
E como fica em relação às empregadas dos lojistas que atuam no shopping?
Existe obrigatoriedade por parte do shopping center de instalação e disponibilização de…
COVID-19: Indenização de R$50.000,00 a profissionais de saúde w2d2m
Recentemente foi publicada a Lei 14.128/21 que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da…
Você não deve pagar despesas de imóvel antes da entrega das chaves 155x3f
Inicialmente, precisamos destacar que todo adquirente tem obrigação legal de pagar taxas condominiais, IPTU e demais débitos oriundos do imóvel, por se tratar de dívidas propter rem (aquela que deriva do próprio imóvel).
Vejamos: ter…