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Alessandro de Araújo Guimarães 70552v

Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Imobiliário; Fusões e Aquisições; (Mergers & Acquisitions | M&A); Sistemas de Planejamento Patrimonial.

Mestre em Direito pela UFS.
Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Cândido Mendes.
Negociação, istração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Compliance e Startups – FGV
Membro da World Association for Medical Law
Corporate Financial Strategy – The University of Chicago

Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alessandroaguimaraes/
E-mail: [email protected]

Adiberto de Souza Almir Santana Ana Liborio Anderson Gois Andre Barros André Pestana Andres Menendez
Alessandro de Araújo Guimarães

Não é devida taxa de uso de terreno na rescisão de compra de imóvel 5n5l4d

Alessandro Guimarães
Em recentíssimo julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desfazimento da venda de um terreno vazio, ainda que o comprador nele tenha levantado uma obra, não dá direito ao vendedor de exigir a taxa de…
Alessandro de Araújo Guimarães

A Defesa da Propriedade: Os Direitos do Verdadeiro Dono do Imóvel 5r2p58

Alessandro Guimarães
De acordo com recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, mesmo em face de um terceiro adquirente de boa-fé, caso não exista o registro na matrícula ou este…
Alessandro de Araújo Guimarães

Direito real de habitação e divórcio 3w970

Alessandro Guimarães
O direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobrevivente, tanto no casamento como na união estável. É instituto intrinsecamente ligado à sucessão, razão pela qual os…
Alessandro de Araújo Guimarães

Inventário e divórcio em cartório, mesmo com filho menor 6g5a6y

Alessandro Guimarães
Agora é possível que sejam realizados em cartório inventário e divórcio, mesmo existindo filho menor Medida tomada pelo CNJ visa desburocratizar o processo, permitindo que a partilha extrajudicial e divórcio ocorra com o consenso dos…
Alessandro de Araújo Guimarães

Julgamentos relevantes sobre planejamento patrimonial no Brasil 17517

Alessandro Guimarães
Recentemente, alguns julgamentos relevantes sobre planejamento patrimonial no Brasil destacaram-se por suas implicações jurídicas e fiscais. Alteração no Regime de Bens para Maiores de 70 Anos O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar…
Alessandro de Araújo Guimarães

Aluguel e rescisão de contrato de compra e venda de imóvel 6q1764

Alessandro Guimarães
É cabível o pagamento de aluguel pelo tempo de permanência no imóvel na hipótese em que o contrato de compra e venda for rescindido? Depende. Caso o comprador usufrua do imóvel até a rescisão do contrato de compra e venda é cabível o…
Alessandro de Araújo Guimarães

Bem de família e a penhora para pagar dívidas contraídas de reforma 4tg32

Alessandro Guimarães
A possibilidade de penhora de bem de família sempre é um assunto polémico que gera bastante controvérsia. Em caso de dívida contraída para reforma do próprio imóvel é possível a penhora do bem de família? A resposta é sim!…
Alessandro de Araújo Guimarães

Gugu Liberato e validade do testamento 4hm5k

Alessandro Guimarães
Casos envolvendo figuras públicas, como o de Glória Maria e Gugu Liberato, têm ilustrado a relevância do planejamento sucessório. Esses casos destacam a necessidade de um planejamento cuidadoso para garantir a proteção dos herdeiros e a…
Alessandro de Araújo Guimarães

Filhos e a perda de prazo para pedir herança 5m1q6s

Alessandro Guimarães
A ação de petição de herança é proposta pelo herdeiro preterido na ação de inventário em busca de receber o seu quinhão hereditário contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua. Ou seja, um filho que foi preterido…
Alessandro de Araújo Guimarães

Dívida de condomínio de imóvel financiado 453k50

Alessandro Guimarães
A alienação fiduciária de imóveis é um instituto jurídico previsto na Lei nº 9.514/97, que regulamenta o Sistema de Financiamento Imobiliário. A alienação fiduciária é um tipo de garantia em que o devedor transfere a propriedade do imóvel…

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