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Alessandro de Araújo Guimarães 70552v

Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Imobiliário; Fusões e Aquisições; (Mergers & Acquisitions | M&A); Sistemas de Planejamento Patrimonial.

Mestre em Direito pela UFS.
Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Cândido Mendes.
Negociação, istração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Compliance e Startups – FGV
Membro da World Association for Medical Law
Corporate Financial Strategy – The University of Chicago

Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alessandroaguimaraes/
E-mail: [email protected]

Adiberto de Souza Almir Santana Ana Liborio Anderson Gois Andre Barros André Pestana Andres Menendez
Alessandro de Araújo Guimarães

Usucapião de apartamento irregular 3yh34

Alessandro Guimarães
A primeira valiosa dica é nunca comprar apartamento sem conferir se o vendedor é dono e se existe incorporação registrada. Essa simples verificação poderá livrar o adquirente de muitos problemas futuros que com uma simples consulta…
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Condomínio e a proibição de aluguel de curto prazo 4a5d1f

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A convenção condominial é a norma interna que disciplina as relações entre os condôminos, a forma de istração, a competência das assembleias, a forma de convocação e o quórum exigido para as deliberações, o uso de áreas exclusivas e…
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Todos os herdeiros devem pagar dívidas de condomínio y5h3u

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Os herdeiros respondem solidariamente por dívida de condomínio de imóvel que são coproprietários ou a responsabilidade é na proporção do quinhão hereditário, ou seja na sua parte do imóvel? Uma corrente defende que após homologada a…
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Rescisão do contrato de aluguel u5ly

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A rescisão do contrato de aluguel é um tema importante para quem aluga um imóvel. Existem várias ocasiões em que a rescisão pode ocorrer, tanto por parte do proprietário do imóvel quanto do locatário. Portanto, entender o assunto faz com…
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A prisão de devedor de alimentos 652kw

Alessandro Guimarães
A prisão civil do devedor de alimentos é uma medida excepcional permitida, como visto, pela Constituição brasileira e a Convenção Americana de Direitos Humanos. A reclusão para o devedor de alimentos tem como principal função não a de…
Alessandro de Araújo Guimarães

A penhora do bem de família em razão de dívida de pensão alimentícia h3v61

Alessandro Guimarães
A pensão alimentícia é prevista no artigo 3.º, inciso III, da Lei nº 8.009/90, como hipótese de exceção à impenhorabilidade do bem de família. Efetivamente, tal dispositivo não faz qualquer distinção quanto à causa dos alimentos, se…
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Pessoa casada pode, sim, ter união estável com outra pessoa 3e1i66

Alessandro Guimarães
Quando alguém mesmo ainda casado não convive mais com o cônjuge, ou seja, está separado de fato, pode ter união estável com outra pessoa. Essa união estável pode ser formalizada por meio de escritura pública. Neste caso, pelo fato de…
Alessandro de Araújo Guimarães

Transmissão da obrigação alimentar aos herdeiros 5zt5v

Alessandro Guimarães
Questão interessante surge é acerca da obrigatoriedade alimentar do espólio, mesmo com a morte do alimentante. Caso comprovado o grau de parentesco entre as partes e verificada a existência do binômio necessidade/possibilidade, devem ser…
Alessandro de Araújo Guimarães

Mercado Imobiliário e o Marco Legal das Garantias f4b6o

Alessandro Guimarães
O Marco Legal das Garantias, como é conhecida a lei 14.711/23, surgiu com o objetivo de reduzir o custo do crédito no país, aprimorando as regras jurídicas e facilitando a retomada de bens em caso de inadimplência. Amplia as formas do…
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Como retomar imóvel injustamente ocupado por terceiro 1y3728

Alessandro Guimarães
A Ação reivindicatória visa a proteção da propriedade, cabendo seu uso unicamente ao proprietário.  Autoriza o proprietário da coisa de retomá-la do poder de terceiro que injustamente a detenha ou possua. A ação de reivindicação é o meio…

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