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Alessandro de Araújo Guimarães 70552v

Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Imobiliário; Fusões e Aquisições; (Mergers & Acquisitions | M&A); Sistemas de Planejamento Patrimonial.

Mestre em Direito pela UFS.
Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Cândido Mendes.
Negociação, istração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Compliance e Startups – FGV
Membro da World Association for Medical Law
Corporate Financial Strategy – The University of Chicago

Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alessandroaguimaraes/
E-mail: [email protected]

Adiberto de Souza Almir Santana Ana Liborio Anderson Gois Andre Barros André Pestana Andres Menendez
Alessandro de Araújo Guimarães

Segunda alienação fiduciária do mesmo imóvel 7674m

Alessandro Guimarães
Em 31 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei Federal nº 14.711/23, conhecida como Marco Legal das Garantias de Empréstimos trouxe significativas reformulações, relacionadas às regras que regem as garantias reais concedidas em…
Alessandro de Araújo Guimarães

Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal 1nm36

Alessandro Guimarães
Caso interessantíssimo foi objeto de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo doação de bem de família no curso de uma execução fiscal. De acordo com os autos, após ter sido citado na execução fiscal, o devedor…
Alessandro de Araújo Guimarães

Reconhecimento da prescrição impede cobrança de dívida c585z

Alessandro Guimarães
O direito, como toda ciência social, tem por objeto, em essência, o próprio homem. Desta maneira é necessária a existência de regras de convivência que buscam regrar a vida do homem na sociedade. Entretanto, a existência do direito…
Alessandro de Araújo Guimarães

Partilha e bens descobertos depois do término da união estável 136y2n

Alessandro Guimarães
Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam descobertos novos bens durante o trâmite processual, é possível decretar a divisão do patrimônio adicional, mesmo…
Alessandro de Araújo Guimarães

Impossibilidade de cobrança de dívida em inventário 20654e

Alessandro Guimarães
Sem a concordância de todos os herdeiros, credor não pode habilitar crédito em inventário. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que cabe ao credor não itido no inventário ajuizar a ação para…
Alessandro de Araújo Guimarães

Alienação fiduciária: a retomada de imóveis em caso de não pagamento 2nz3a

Alessandro Guimarães
Você já deve ter ouvido falar que determinado bem esta “gravado” com alienação fiduciária. Ou até mesmo que um imóvel está “alienado ao banco”. De forma simplificada, alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança". É um…
Alessandro de Araújo Guimarães

Tem validade a convenção de condomínio aprovada e não registrada? 1c1b46

Alessandro Guimarães
Um dos motivos que levam condôminos inadimplentes a se recusar ao pagamento do rateio das despesas condominiais é a ausência de registro da convenção no cartório de registro de imóveis. Como consabido, a convenção tem força de lei para…
Alessandro de Araújo Guimarães

Agora é possível a penhora de imóvel alienado 4m1e6

Alessandro Guimarães
A alienação fiduciária de imóvel é uma garantia atribuída pelo devedor (fiduciante), que transfere a propriedade de seu imóvel ao credor (fiduciário) até o pagamento total da dívida. Esse procedimento é feito em cartório. Em termos…
Alessandro de Araújo Guimarães

A EXCLUSÃO do cônjuge ou companheiro da herança 4u1id

Alessandro Guimarães
Na vida cotidiana, as pessoas muitas vezes confundem o regime de bens adotado para regrar a união estável ou casamento. Entretanto, muitos desavisados não têm ciência que independente do regime de bens adotado, serão, necessariamente,…
Alessandro de Araújo Guimarães

Cheque não apresentado impede a execução 4v11t

Alessandro Guimarães
Com a criação de novas formas de pagamento e transferência eletrônica como o Pix, que permite transferência imediata do valor, o velho conhecido cheque perdeu espaço em sua utilização. Mesmo assim, o cheque ainda representa importante e…

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