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Alessandro de Araújo Guimarães 70552v

Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Imobiliário; Fusões e Aquisições; (Mergers & Acquisitions | M&A); Sistemas de Planejamento Patrimonial.

Mestre em Direito pela UFS.
Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Cândido Mendes.
Negociação, istração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Compliance e Startups – FGV
Membro da World Association for Medical Law
Corporate Financial Strategy – The University of Chicago

Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alessandroaguimaraes/
E-mail: [email protected]

Adiberto de Souza Almir Santana Ana Liborio Anderson Gois Andre Barros André Pestana Andres Menendez
Alessandro de Araújo Guimarães

A Verdade sobre Devolução de Imóvel e Alienação Fiduciária 3e2u2f

Alessandro Guimarães
Na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel, com cláusula de alienação fiduciária, pactuado sob o norte da Lei nº 9.514/97, prevalece, ou não, o Código de Defesa do Consumidor? O Sistema de Financiamento…
Alessandro de Araújo Guimarães

Venda de imóvel por pessoa física. Como reduzir o ganho de capital ? 4s75g

Alessandro Guimarães
A primeira situação que merece destaque se refere ao percentual de redução previsto no artigo 18 da Lei 7.713/1988, segundo o qual “para a apuração do valor a ser tributado, no caso de alienação de imóveis, poderá ser aplicado um percentual…
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Pets e a nem tão nova realidade: auxílio financeiro pós separação 726p3t

Alessandro Guimarães
Inicialmente, importante destacar que uma das principais consequências do reconhecimento constitucional da dignidade animal, foi afastar qualquer interpretação que resulte em atribuir aos animais o status jurídico de coisa, bem móvel ou bem…
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União estável de maiores de 70 anos e a divisão de bens na separação 6e1i1o

Alessandro Guimarães
A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou, em 09/11/2022, a súmula 655, que diz respeito à separação de bens em união estável para maiores de 70 anos, que estabelece o seguinte: Súmula 655 – Aplica-se à união estável…
Alessandro de Araújo Guimarães

Contrato de locação: é válida a penhora do bem de família de fiador 4w5t6d

Alessandro Guimarães
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu a tese de que é válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de…
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Inventário: é indevido pagamento prévio do ITCMD 1f3v

Alessandro Guimarães
A homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados não podem ser condicionadas ao pagamento prévio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Apesar de a herança ser transmitida no momento da a…
Alessandro de Araújo Guimarães

União estável e separação: cuidado 64481u

Alessandro Guimarães
O casamento, exige formalidade e solenidade. Na união estável não há exigência de formalidade, podendo ser, inclusive, tácito, como acontece com a maioria das uniões estáveis que não fazem contrato escrito. O contrato de união estável é…
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A proteção patrimonial de vaga de garagem em condomínio 253x3z

Alessandro Guimarães
Pode ser conferida impenhorabilidade a uma vaga de garagem em condomínio? Por certo, a vaga de garagem não é impenhorável, pode ser penhorada e vendida em hasta pública. Entretanto, a hasta pública deve se restringir aos condôminos.…
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Perguntas frequentes sobre usufruto b691w

Alessandro Guimarães
O eminente jurista Caio Mário da Silva Pereira conceituou usufruto como o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente destacado da propriedade. É importante deixar…
Alessandro de Araújo Guimarães

É possível economizar tributos em uma holding? 166p5o

Alessandro Guimarães
Sob o viés das holdings que possuem imóveis como parte de seu patrimônio e que visam a locação ou venda dos mesmos, deve-se, primeiramente, analisar qual o regime tributário optado pela empresa. Conforme o regime pelo qual a holding…

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