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Com a aproximação dos festejos juninos, o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), por meio da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), intensificou as vistorias em barracas de fogos de artifício em todo o estado. O objetivo é garantir que os pontos de venda estejam devidamente regularizados, cumprindo todas as normas de segurança previstas.
De acordo com o tenente Jair Luís, do setor de fiscalizações da corporação, a população deve priorizar a compra de fogos em barracas autorizadas. “É fundamental que a população busque barracas regularizadas, porque é a garantia de estar comprando fogos em locais seguros, que cumprem todas as normas”, destacou.
Regularização
O processo de regularização a por diversas etapas. Em terrenos públicos, é necessária a liberação da prefeitura; em terrenos particulares, do proprietário. Em seguida, a barraca deve obter autorização do Departamento de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil, que libera a comercialização de fogos conforme a capacidade do local. A última etapa é a vistoria do Corpo de Bombeiros.
A solicitação deve ser feita no site oficial do CBMSE (www.cbm.se.gov.br), na aba “Serviços/Vistoria e Análise de Projetos”, com a documentação exigida anexada. Após isso, é realizada uma vistoria presencial — ainda sem os fogos no local — para verificar o cumprimento das normas estabelecidas na Instrução Técnica (IT) nº 30 do CBMSE. Somente após a aprovação é permitido o armazenamento e a venda dos produtos.
Entre os critérios exigidos pela Instrução Técnica estão distanciamentos mínimos, como 80 metros de revendas de gás e 40 metros de outras edificações. Também são obrigatórios itens de segurança como sistema de iluminação de emergência, sinalização, extintores, saídas de emergência e brigada de incêndio certificada.
A venda irregular de fogos de artifício representa risco à população e deve ser denunciada à Polícia Civil por meio do número 181.
*Com informações do Corpo de Bombeiros